Termos e Condições da braqqq

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regem o acesso e o uso da plataforma braqqq, disponível em braqqq.bet, incluindo todos os seus serviços de cassino online, apostas esportivas, jogos ao vivo, slots e demais funcionalidades oferecidas ao mercado brasileiro.

Ao se cadastrar ou utilizar qualquer serviço da braqqq, o Usuário declara expressamente que:

• Tem pelo menos 18 (dezoito) anos de idade completos;
• É residente no Brasil e possui CPF válido;
• Leu e compreendeu integralmente estes Termos;
• Concorda em cumprir todas as regras aqui estabelecidas;
• Não está localizado em jurisdição onde o uso da plataforma seja proibido por lei.

A braqqq reserva-se o direito de atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail ou por aviso na plataforma. O uso continuado dos serviços após a notificação implica aceitação das novas condições.

Para criar uma conta na braqqq, o Usuário deve atender a todos os requisitos de elegibilidade e fornecer informações precisas, completas e atualizadas no momento do cadastro.

Requisitos obrigatórios para cadastro:

• Ter 18 anos ou mais na data do cadastro;
• Ser residente no território nacional brasileiro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo na Receita Federal;
• Fornecer nome completo conforme documento oficial (RG, CNH ou passaporte);
• Informar endereço de e-mail válido e número de telefone celular ativo no Brasil;
• Criar uma senha segura, de uso pessoal e intransferível.

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma. A criação de contas duplicadas — seja com o mesmo CPF, e-mail, número de telefone ou endereço IP — é estritamente proibida e constitui violação grave destes Termos. Contas duplicadas identificadas serão suspensas imediatamente e os saldos poderão ser retidos durante o processo de investigação.

A braqqq não aceita cadastros feitos por procuração, por terceiros agindo em nome de outra pessoa, nem contas compartilhadas. Cada conta corresponde exclusivamente à pessoa física que a criou.

A braqqq adota procedimentos de Conheça Seu Cliente (KYC — Know Your Customer) em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e com as diretrizes da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

O Usuário poderá ser solicitado a enviar os seguintes documentos para verificação em qualquer momento, especialmente antes do processamento de saques:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte) — frente e verso;
• Comprovante de residência recente (emitido nos últimos 90 dias);
• Comprovante de titularidade da chave Pix utilizada para depósito/saque;
• Selfie segurando o documento de identidade, quando solicitado;
• Declaração de origem de fundos, para transações de valor elevado.

A análise dos documentos pode levar até 72 (setenta e duas) horas úteis. Saques ficam suspensos durante o processo de verificação. A não apresentação dos documentos solicitados no prazo estipulado pode resultar em bloqueio temporário ou permanente da conta.

A braqqq aceita os principais métodos de pagamento disponíveis no mercado financeiro brasileiro. Todos os valores são processados em Real Brasileiro (R$ — BRL).

Métodos de pagamento aceitos:

• Pix (depósito instantâneo e saque em minutos — disponível 24h/7 dias);
• Boleto bancário (prazo de compensação de até 3 dias úteis);
• Cartão de crédito/débito Visa, Mastercard ou Elo;
• Carteiras digitais: Mercado Pago, PicPay;
• Transferência bancária (TED/DOC) pelos principais bancos: Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter e C6 Bank.

Regras para depósito:

• O depósito mínimo é de R$ 20,00;
• Depósitos devem ser realizados pelo próprio titular da conta — não são aceitos depósitos de terceiros;
• A chave Pix deve estar vinculada ao mesmo CPF cadastrado na braqqq;
• O crédito via Pix é imediato após a confirmação da transação.

Regras para saque:

• O saque mínimo é de R$ 50,00;
• Saques são processados exclusivamente para a mesma conta/chave Pix utilizada no depósito ou para conta bancária no mesmo CPF;
• O prazo de processamento padrão é de até 24 horas úteis via Pix após conclusão da verificação KYC;
• Saques vinculados a bônus estão condicionados ao cumprimento dos requisitos de rollover correspondentes;
• A braqqq pode solicitar verificação adicional antes de aprovar saques acima de R$ 5.000,00.

A braqqq oferece periodicamente promoções, bônus de boas-vindas, cashback, free spins e ofertas especiais para o calendário brasileiro (Carnaval, Festa Junina, Black Friday Brasil, Réveillon, e datas de grandes jogos do Brasileirão e Copa Libertadores).

Todos os bônus estão sujeitos às seguintes condições gerais:

• Cada bônus possui um requisito de rollover (giro mínimo) específico, indicado nos termos individuais da promoção. O rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação em contrário;
• Bônus só podem ser utilizados pelo titular da conta beneficiada — são pessoais e intransferíveis;
• A braqqq reserva o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso, fraude ou violação destes Termos;
• Free spins têm validade de 7 (sete) dias a partir da concessão, salvo indicação específica na promoção;
• Bônus não convertidos dentro do prazo de validade são cancelados automaticamente, sem direito a reembolso;
• Ganhos provenientes de free spins concedidos gratuitamente (sem depósito associado) podem ter limite máximo de saque definido nos termos individuais da promoção.

O uso de múltiplas contas para acumular bônus, a criação de apostas contraditórias (hedging) com o objetivo de garantir o cumprimento do rollover sem risco real, e qualquer outra forma de abuso de bônus são práticas proibidas que resultarão em cancelamento imediato dos bônus e possível encerramento da conta.

Todos os jogos disponíveis na braqqq — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games, jackpots e apostas esportivas — são fornecidos por provedores certificados internacionalmente (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech e outros). Cada jogo possui suas próprias regras específicas, exibidas dentro da interface do jogo.

Regras gerais aplicáveis a todos os jogos:

• Todos os resultados são determinados por sistemas de geração de números aleatórios (RNG) certificados e auditados por entidades independentes;
• A braqqq não interfere nos resultados dos jogos — o RNG é operado exclusivamente pelo provedor do jogo;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada, a aposta será reembolsada ao Usuário — exceto quando o resultado já tiver sido determinado antes da falha;
• Apostas feitas com saldo de bônus contam apenas para o rollover, não para o saldo real, até que o rollover seja concluído;
• Apostas esportivas canceladas por adiamento ou cancelamento do evento são reembolsadas integralmente ao Usuário;
• Odds de apostas esportivas podem ser alteradas até o início oficial do evento. A odd válida é aquela registrada no momento da confirmação da aposta.

A braqqq reserva-se o direito de anular apostas em caso de erro manifesto de odds (odd claramente incorreta por falha técnica), de informações incorretas sobre o evento, ou em situações de manipulação de resultado comprovada. Nesses casos, o valor apostado é devolvido integralmente ao Usuário.

A braqqq acredita que o jogo deve ser sempre uma forma saudável de entretenimento. Por isso, adotamos ferramentas e práticas de jogo responsável em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da SPA.

Ferramentas disponíveis para o Usuário:

• Limite de depósito: defina um valor máximo de depósito diário, semanal ou mensal diretamente no painel da conta;
• Limite de tempo de sessão: configure alertas e limites de tempo para suas sessões de jogo;
• Pausa voluntária: solicite uma pausa de 24 horas, 7 dias ou 30 dias sem acesso à plataforma;
• Autoexclusão: solicite a suspensão permanente ou por prazo determinado (mínimo 6 meses) da sua conta;
• Realidade de jogo: acesse seu histórico completo de apostas, depósitos e saques para acompanhar seus hábitos de jogo.

Se você acredita que o jogo está se tornando um problema na sua vida ou na vida de alguém próximo, entre em contato com nossa equipe de suporte pelo e-mail [email protected] ou acesse nossa página de Jogo Responsável para orientações detalhadas.

Ao utilizar a braqqq, o Usuário compromete-se a manter conduta ética, honesta e em conformidade com a legislação brasileira vigente. São expressamente proibidos:

• Uso de robôs, scripts automatizados, inteligência artificial ou qualquer software que simule comportamento humano para obter vantagem nos jogos ou promoções;
• Criação ou uso de múltiplas contas para acumular bônus ou contornar restrições;
• Qualquer forma de fraude, manipulação de resultados, conluio com outros jogadores ou uso de informações privilegiadas em apostas esportivas;
• Uso da plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento de atividades ilegais ou qualquer operação financeira ilícita;
• Compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros;
• Tentativas de hackear, comprometer ou interferir nos sistemas técnicos da braqqq ou de seus provedores de jogos;
• Publicação de conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal em qualquer canal de comunicação da braqqq (chat ao vivo, suporte, redes sociais associadas).

O descumprimento dessas regras poderá resultar em suspensão imediata da conta, retenção de saldos durante investigação e comunicação às autoridades policiais e regulatórias competentes no Brasil.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. O saldo disponível (não vinculado a bônus pendentes) será devolvido via Pix em até 5 (cinco) dias úteis após a solicitação, mediante verificação KYC completa.

A braqqq reserva-se o direito de encerrar ou suspender uma conta sem aviso prévio nas seguintes situações:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, manipulação ou comportamento desonesto;
• Fornecimento de informações falsas durante o cadastro ou KYC;
• Uso da plataforma por menor de 18 anos;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente.

Em casos de encerramento por violação dos Termos, a braqqq pode reter saldos derivados de bônus ou de atividades suspeitas, liberando apenas o valor de depósito real comprovado, a critério da equipe de conformidade.

A braqqq empenha-se em manter a plataforma disponível de forma contínua e estável, porém não garante disponibilidade ininterrupta do serviço. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência; falhas imprevistas serão tratadas com prioridade.

A braqqq não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas do Usuário;
• Instabilidade de conexão de internet do lado do Usuário que afete o andamento de uma rodada ou aposta;
• Falhas em dispositivos móveis ou computadores do Usuário;
• Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma, salvo nos casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Nos casos em que a responsabilidade da braqqq for reconhecida, a indenização ficará limitada ao valor depositado pelo Usuário no período de 30 (trinta) dias anteriores ao evento causador do dano, ressalvadas as hipóteses de dolo ou culpa grave.

Todo o conteúdo disponível na plataforma braqqq — incluindo, mas não se limitando a, logotipo, marca, layout, textos, imagens, ícones, sons, software e código-fonte — é propriedade exclusiva da braqqq ou de seus licenciadores, sendo protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 e Lei 9.610/1998).

É expressamente proibido ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e por escrito da braqqq. O uso não autorizado pode resultar em responsabilização civil e criminal nos termos da legislação brasileira.

A braqqq poderá revisar e atualizar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente para refletir mudanças na legislação brasileira, na regulamentação da SPA, em suas políticas internas ou nos serviços oferecidos.

Sempre que houver alterações materiais, o Usuário será notificado por e-mail cadastrado e por aviso em destaque na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das novas condições. O uso continuado da plataforma após esse prazo implica aceitação automática das alterações.

Caso o Usuário não concorde com as novas condições, deverá encerrar sua conta antes da data de entrada em vigor das alterações, conforme o processo descrito na Seção 9 deste documento.

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação dos jogos de azar online no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — Apostas de quota fixa;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC);
• Lei 9.613/1998 — Prevenção à Lavagem de Dinheiro.

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses em que a legislação consumerista brasileira determine foro diferente em benefício do Usuário.

Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato com a equipe da braqqq:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Atendimento em português — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Para solicitações de privacidade e LGPD: [email protected]
• Para questões de conformidade e compliance: [email protected]

Nosso time compromete-se a responder todas as solicitações em até 2 (dois) dias úteis, no horário de Brasília.