Política de Privacidade da braqqq

A braqqq é uma plataforma de cassino online e apostas esportivas desenvolvida exclusivamente para o mercado brasileiro, disponível em braqqq.bet. Atuamos como controladora dos dados pessoais coletados em nossa plataforma, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei 13.709/2018 (LGPD).

Nossas atividades incluem a oferta de jogos de cassino, slots, apostas esportivas ao vivo, cassino ao vivo e jackpots, com pagamentos integrados via Pix e demais métodos do sistema financeiro brasileiro. Operamos em conformidade com a Lei 14.790/2023, que regulamenta os jogos de apostas de quota fixa no Brasil, e com as diretrizes da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

Para fins desta Política de Privacidade, os termos "você", "usuário" e "titular" referem-se à pessoa física que acessa, cadastra-se ou utiliza qualquer serviço oferecido pela braqqq.

A braqqq coleta dados pessoais de forma direta (fornecidos por você) e indireta (gerados automaticamente pelo uso da plataforma). Abaixo está uma visão geral dos dados coletados por categoria:

Os dados coletados pela braqqq são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo. Não utilizamos seus dados para fins incompatíveis com os informados nesta política.

• Criação e gestão de conta: processar seu cadastro, autenticar seus acessos, manter seu perfil atualizado e gerenciar preferências de conta;
• Verificação de identidade (KYC): cumprir as obrigações legais de identificação de usuários impostas pela Lei 14.790/2023 e pelas normas da SPA;
• Processamento de pagamentos: processar depósitos e saques via Pix, cartão, Mercado Pago, PicPay e demais métodos disponíveis, em conformidade com as normas do Banco Central do Brasil;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: detectar atividades suspeitas, cumprir as obrigações da Lei 9.613/1998 e das normas do COAF;
• Jogo responsável: monitorar padrões de jogo para identificar sinais de comportamento compulsivo e oferecer ferramentas de autocontrole ao usuário;
• Suporte ao cliente: responder dúvidas, resolver problemas técnicos e processar solicitações enviadas ao nosso time de atendimento em português;
• Comunicações e marketing: enviar notificações sobre promoções, bônus, novos jogos e eventos (apenas com seu consentimento — você pode cancelar a qualquer momento);
• Melhoria da plataforma: analisar dados de uso de forma agregada e anonimizada para aprimorar a experiência, corrigir bugs e desenvolver novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais: atender requisições de autoridades judiciais, policiais ou regulatórias competentes no Brasil.

Toda operação de tratamento de dados realizada pela braqqq está fundamentada em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD (Lei 13.709/2018). Veja quais bases utilizamos para cada finalidade principal:

Quando o tratamento for baseado em consentimento, você tem o direito de revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado antes da revogação.

A braqqq não vende nem aluga seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas situações estritamente necessárias para a operação da plataforma ou por exigência legal:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming e Playtech recebem dados mínimos necessários (como identificador de sessão) para o funcionamento dos jogos. Esses provedores são certificados internacionalmente e operam sob suas próprias políticas de privacidade;
• Processadores de pagamento: dados financeiros são compartilhados com operadoras de pagamento (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão) para processar transações — apenas os dados exigidos por cada operação;
• Serviços de KYC e antifraude: parceiros especializados em verificação de identidade e prevenção a fraudes podem receber documentos e dados cadastrais para análise, conforme exigência regulatória;
• Autoridades e reguladores: a braqqq atende requisições legítimas do Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal, Receita Federal, COAF e SPA, nos limites do que a lei determina;
• Prestadores de serviços de TI: fornecedores de infraestrutura de nuvem, segurança da informação e suporte técnico que atuam como operadores de dados sob contrato de confidencialidade e conformidade com a LGPD.

A braqqq utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, personalizar sua experiência e analisar o desempenho do site. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manter sua sessão ativa após o login e lembrar preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site;
• Cookies analíticos: coletam informações anônimas sobre como você navega na plataforma, quais páginas acessa e quanto tempo permanece em cada seção. Utilizamos essas informações para melhorar a experiência do usuário;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre suas preferências personalizadas, como modalidade de jogo favorita e configurações de conta;
• Cookies de segurança: detectam tentativas de acesso não autorizado, atividades fraudulentas e protegem contra ataques como CSRF (Cross-Site Request Forgery).

Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais pelas configurações do seu navegador. Observe que a desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma.

A braqqq mantém seus dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou para atender obrigações legais e regulatórias. Os períodos de retenção são:

Após o término do período de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, impossibilitando sua associação a qualquer pessoa identificável.

A braqqq adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as medidas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o navegador/aplicativo e nossos servidores;
• Criptografia de dados em repouso para informações sensíveis armazenadas em banco de dados;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível e incentivada para todos os usuários;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade legítima acessam dados pessoais dos usuários;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas com sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Backups regulares e armazenados de forma criptografada em ambiente isolado;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas especializadas externas;
• Programa de resposta a incidentes com notificação à ANPD e aos titulares afetados, conforme exige o art. 48 da LGPD, no prazo de até 72 horas.

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento junto à braqqq. São eles:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD — [seu direito]". Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis, conforme estabelece o art. 19 da LGPD.

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), nos termos do art. 18, §1º, da LGPD.

Alguns dos nossos prestadores de serviços e parceiros tecnológicos podem estar localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a braqqq garante que a transferência internacional de dados atende a pelo menos uma das condições exigidas pelo art. 33 da LGPD:

• País com nível de proteção adequado: reconhecido pela ANPD como equivalente ao padrão brasileiro de proteção de dados;
• Cláusulas contratuais padrão: celebração de contratos específicos que impõem ao destinatário obrigações equivalentes às da LGPD;
• Normas corporativas globais: empresas que adotam políticas internas certificadas de proteção de dados aplicáveis a todo o grupo econômico;
• Consentimento específico: quando nenhuma das hipóteses acima for aplicável, solicitamos seu consentimento expresso e informado para a transferência.

Sempre que possível, priorizamos fornecedores que processam e armazenam dados em território nacional, reduzindo ao mínimo necessário as transferências internacionais.

A plataforma braqqq é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos nem permitimos que utilizem nossos serviços.

Durante o processo de cadastro, exigimos a confirmação de maioridade e a verificação de identidade (KYC) por meio de documento oficial com foto. Caso identifiquemos que um usuário é menor de idade, sua conta será imediatamente suspensa e os dados serão eliminados, conforme determina o art. 14 da LGPD, que dispõe sobre o tratamento de dados de crianças e adolescentes.

A braqqq reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente para refletir mudanças na legislação aplicável, em nossas práticas operacionais ou nos serviços oferecidos.

Sempre que realizarmos alterações relevantes, você será notificado por meio de:

• Aviso destacado na página inicial da plataforma;
• Notificação por e-mail cadastrado na conta, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes da entrada em vigor das mudanças;
• Banner informativo no painel da sua conta durante os primeiros acessos após a atualização.

A versão mais recente desta política estará sempre disponível em braqqq.bet/privacy-policy, com indicação clara da data de vigência e do número da versão no topo do documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação dos novos termos.

Nos termos do art. 41 da LGPD, a braqqq designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências necessárias;
• Orientar os colaboradores e contratados da braqqq sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

A identidade e os dados de contato do DPO são disponibilizados mediante solicitação, conforme prevê o §1º do art. 41 da LGPD. Para contato direto com o encarregado, utilize o e-mail [email protected].

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou enviar qualquer solicitação relacionada à proteção dos seus dados pessoais, entre em contato com a braqqq pelos canais abaixo:

• E-mail de privacidade (DPO): [email protected]
• Suporte geral: [email protected]
• Horário de atendimento: segunda a sexta, das 9h00 às 18h00 (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis para solicitações de direitos LGPD; até 2 (dois) dias úteis para demais solicitações de suporte

Ao entrar em contato, informe seu nome completo, CPF (para fins de identificação), o tipo de solicitação e descreva sua demanda com o máximo de detalhes possível. Isso nos permitirá responder com mais agilidade e precisão.